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Coronavírus: Estado limita transporte em municípios para conter avanço da doença

A partir deste sábado (21) estarão suspensas a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré

O Governo do Estado divulgou um decreto nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), regulando o transporte entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré. De acordo com a publicação, a partir deste sábado (21) estarão suspensas a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nas três cidades. 

A fiscalização será realizada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pela Agerba. O descumprimento de suspensão importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

*Itabuna x Ilhéus*

O decreto prevê exceção para a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos e particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos três municípios, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

Ainda nesta-sexta (20), outras exceções deverão ser expressamente autorizadas e divulgadas pela Agerba. Entre essas excepcionalidades previstas, está a garantia do deslocamento entre as cidades de Ilhéus e Itabuna.

Também a partir de segunda-feira (23), será suspenso os atendimentos presenciais no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré.

Passa a ter prazo indeterminado a suspensão das férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais de saúde e segurança pública. A medida altera prazo previsto em decreto publicado no dia 16 de março.