TCE multa ex-prefeito de Jucuruçu em R$ 50 mil por prestação de contas rejeitada

O ex-prefeito de Jucuruçu, no Extremo Sul do estado, Manoel do Carmo Loyola Paixão foi punido em sessão desta terça-feira (30) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA). Loyola terá de devolver R$ 50 mil aos cofres públicos do Estado – com acréscimo de juros de mora e atualização monetária – referente à terceira parcela do convênio 187/2010. O contrato teve a prestação de contas reprovada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA).

Segundo a Corte de Contas, o convênio previa a construção de uma praça denominada Armindo Vieira, e o ex-gestor não comprovou as despesas feitas em uma das parcelas do contrato feito entre a prefeitura local e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

TEOLÂNDIA

Na mesma sessão, o TCE/BA determinou a devolução de R$ 150 mil ao ex-gestor da Central das Associações Rurais de Teolândia (Ceat), no Baixo Sul. Josenilton Santos de Jesus teve rejeitada a prestação de contas de um convênio firmado entre a Ceat e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).

Ele também terá de pagar multa de R$ 2 mil em razão de irregularidades na execução do ajuste. O convênio visava a implantação de uma unidade de beneficiamento de banana, com o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, além de sustentabilidade a empreendimentos locais. Ainda cabem recursos das decisões.